Processo 187872/13
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 30/03/2013 09:27
Autuado em 30/03/2013 09:27
Apensado ao Processo 591650/14 em 04/07/2014 09:56
Relator CAIO MARCIO NOGUEIRA SOARES
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 259/2014 da Segunda Câmara, de 16/06/2014



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
04/06/2014 Acórdão de Parecer Prévio   259/ 2014 Parecer prévio pela irregularidade com aplicação de multa CAIO MARCIO NOGUEIRA SOARES
04/06/2014 Acórdão de Parecer Prévio   259/ 2014 Parecer prévio pela irregularidade com aplicação de multa CAIO MARCIO NOGUEIRA SOARES

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE IGUARAÇU
Gestor atual SEBASTIAO AURELIO DA SILVA
Gestor das Contas MANOEL ABRANTES NETO

Juntadas
DataDescrição
27/09/2013 12:44 AR do oficio OCN - 6395/13 - DP
26/09/2013 15:39 Petição recursal
19/08/2013 08:59 Solicitar prorrogação de prazo

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  03/09/2013 Ofício de Contraditório   6395/ 2013   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
07/07/2014 915 Despacho Processual Diverso nº 1698/2014
16/06/2014 902 Acórdão de Parecer Prévio nº 259/2014
30/05/2014 891 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 19/2014 de 04/06/2014
11/09/2013 723 Despacho Processual Diverso nº 2208/2013
25/07/2013 689 Despacho Processual Diverso nº 1732/2013
04/04/2013 612 Termo de Distribuição de Processo nº 7046/2013
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
03/07/2014 15:54 DP Certidão de Liberação de Cópias/Vistas nº 690/2016 -
30/06/2014 08:31 GCCMNS Despacho Processual Diverso nº 1698/2014 -
04/06/2014 17:51 S2C Acórdão de Parecer Prévio nº 259/2014 -
07/03/2014 15:38 GCCMNS  
20/02/2014 12:31 SMPjTC Certidão Diversa nº 1223/2014 -
20/02/2014 12:31 SMPjTC Parecer nº 3090/2014 - desaprovação Prestação de Contas. Poder Executivo Municipal. Exercício financeiro de 2012. Parecer Prévio pela desaprovação das contas.
13/12/2013 09:18 DCM Instrução nº 387/2014 - Ementa: MUNICÍPIO DE IGUARAÇU. Prestação de Contas do exercício de 2012. Contraditório: Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
01/10/2013 13:32 DIFOP Instrução nº 74/2013 -
27/09/2013 09:01 DCM Despacho Processual Diverso nº 1127/2013 -
09/09/2013 10:54 DP  
05/09/2013 07:54 GCCMNS Despacho Processual Diverso nº 2208/2013 -
23/07/2013 11:58 DP Informação nº 18514/2013 -
23/07/2013 11:58 DP Informação nº 18801/2013 -
23/07/2013 11:58 DP Ofício de Contraditório nº 6395/2013 -
19/07/2013 14:57 GCCMNS Despacho Processual Diverso nº 1732/2013 -
31/03/2013 19:37 DCM Instrução nº 2865/2013 - MUNICÍPIO DE IGUARAÇU. Prestação de Contas do exercício de 2012. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
30/03/2013 09:29 DP Termo de Distribuição de Processo nº 7046/2013 -

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